segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Sonia Altoé - De "Menor" A Presidiário: A Trajetória Inevitável?














A pesquisa que gerou a edição desse livro demonstra como é contrastante a ideologia transcrita no texto legal e a prática existente na sociedade. O texto constitucional assegura em seu Art. 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com ABSOLUTA PRIORIDADE”, os direitos fundamentais, além de “colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “O que se depreende das conclusões da pesquisa é que o ideal contido na Carta Magna está muito distante da realidade prática e nossas crianças têm sido responsabilizadas por grande parte da violência de que elas próprias têm sido vítimas. A negligência com que são tratadas é generalizada, não há escolas, embora tenham direito à educação, não há hospitais, embora tenham direito à saúde, não há abrigos, embora tenham direito à convivência familiar e comunitária. A discriminação é uma forma covarde de afastar a criança do convívio social, inserindo-a desde cedo em um convívio marginalizante e degradante. A exploração é uma constante, especialmente através do uso delas em “trabalhos ilícitos” a que são submetidos pelos marginais como forma de suprir a ausência de oportunidade de trabalhos lícitos que lhes são negados. A violência e a crueldade têm sua marca maior no extermínio oficial e oficioso de que são vítimas constantes e cujo número cada vez maior deve ser motivo de vergonha de qualquer sociedade civilizada. A opressão consiste em que, embora se tenha assegurado, hipocritamente apenas no texto legal, a essas crianças todos os direitos fundamentais de qualquer pessoa, não se lhes permite o direito de cobrar o cumprimento do texto legal, pois se estão nas ruas tomando banho nas praças escandalizam a sociedade e logo aparece um agente da repressão para escondê-las em instituições totalitárias. Assim, não as vendo é mais fácil apagar o sentimento de culpa coletiva.

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