A descentralização de
políticas públicas é tema de crucial importância em nações que se organizam como
Federações. Nesses casos, o compartilhamento de iniciativas entre a União, as
diversas unidades da Federação e instâncias privadas da sociedade, envolvendo a
organização de parcerias e arranjos institucionais variados, é condição sine qua non para o
sucesso e a eficácia das políticas. No Brasil, essa característica é ainda mais
importante, haja vista a presença de elevadas disparidades regionais e o fato de
ser a única Federação trina do mundo, em que os municípios são entes federados autônomos,
plenos de direitos e deveres perante a Federação.
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