O presente trabalho congrega algumas das principais iniciativas do
Ministério Público brasileiro na defesa do Estado Laico e contém peças
processuais do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos
Estados de Ceará, Piauí e São Paulo. São petições iniciais de ações
civis públicas, réplicas, razões e contrarrazões de recursos e,
inclusive, representação para a propositura de ação direta de
inconstitucionalidade, todas elas com um traço em comum: a defesa da
laicidade do Estado e a busca pela garantia do direito de crença e de
não crença.
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