Por
ocasião do vigésimo aniversário da entrada em vigor no Brasil da
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a presente coletânea
reúne estudos que ilustram o debate sobre as normas internacionais
relativas ao uso dos espaços oceânicos a partir de uma perspectiva
brasileira. Os artigos tratam de diversos aspectos da
questão, desde a abordagem histórica, negociações e codificações do
direito marítimo até a análise dos desafios e oportunidades da
exploração sustentável dos recursos do mar e seu impacto no
desenvolvimento do Brasil.
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