A diretriz que vai nortear a discussão teórica a respeito do conteúdo do Direito Municipal vai ser estabelecida a partir deste livro-texto que servirá de material de apoio para a condução dos estudos e das avaliações. As unidades deste livro-texto são uma sistematização do conteúdo do componente curricular, sendo necessário um aprofundamento do conteúdo na bibliografia que faz parte do plano de ensino. Necessário salientar que a discussão do conteúdo se dará sob o ponto de vista estritamente jurídico, mas nunca esquecendo que o ordenamento jurídico é o instrumento que nós, juristas, utilizamos ou podemos utilizar como meio para provocar mudanças sociais e novas condutas, tanto do cidadão quanto do administrador público.
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