Tomando como base a lei e interpretando-a na melhor tradição e
conhecimento jurídicos, o autor examina a responsabilidade legal dos
principais 'agentes' do Sistema Único de Saúde - de um lado, o Estado,
com seus três níveis de governo; de outro, os profissionais de saúde e
os produtores de serviços e insumos - para, finalmente, deter-se na
responsabilidade dos servidores públicos do SUS. Apesar do rigor técnico
do tratamento destes temas, o livro destina-se não só aos advogados que
militam na área, mas a todos os profissionais, administradores e
pesquisadores envolvidos com o sistema de saúde.
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