Instituído em 1973, o atual Código de Processo civil resultou do
anteprojeto elaborado pelo então professor (e depois ministro da
Justiça) Alfredo Buzaid. O CPC, que trata, por exemplo, da forma como os
juízes e as partes devem conduzir-se no curso de uma ação civil, contém
1.220 artigos, distribuídos em cinco Livros: “Do Processo de
Conhecimento”, “Do Processo de Execução”, “Do Processo Cautelar”, “Dos
Procedimentos Especiais” e “Das Disposições Finais e Transitórias”. Este
volume apresenta também os dispositivos constitucionais relacionados ao
processo civil, bem como dezesseis leis correlatas, súmulas do STF e do
STJ, além de um pormenorizado índice temático do CPC.
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