Christiano Sávio Barros Figueirôa - Limites Exteriores Da Plataforma Continental Do Brasil Conforme O Direito Do Mar

A obra se propõe a examinar o desenvolvimento da plataforma continental no Direito Internacional, com atenção especial para os critérios que estabelecem seu limite exterior. O autor analisa ainda, sob o prisma da política externa, como o Brasil se posiciona para exercer e ter reconhecidos direitos soberanos sobre a plataforma continental além das 200 milhas marítimas.

Baixe o arquivo no formato PDF aqui.