O Manual integra o conjunto de Cadernos Técnicos do Programa
Monumenta, elaborados para consolidar e transmitir os conceitos, normas
e preceitos que orientam a preservação do Patrimônio Histórico e
Artístico protegido pela União (Decreto Lei nº 25). Foi elaborado para
atender, prioritariamente, aos profissionais que trabalhavam nos
projetos desenvolvidos pelo Monumenta, envolvendo bens imóveis
protegidos por tombamento federal ou situados nas áreas adjacentes, e
projetos de intervenção em espaços públicos urbanos integrantes dessas
áreas. Apresenta orientações para elaboração dos projetos
complementares e a compilação com adaptações de parte das práticas da
Secretaria de Administração Pública (Sedap), estabelecidas no Decreto nº
92.100, de 10/12/1985, para possibilitar a sua aplicação nas obras de
intervenção do patrimônio edificado.
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