Na ausência de uma regulamentação da exploração mineral em Terras
Indígenas, pendente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988,
o ISA vem monitorando a incidência dos interesses sobre as Terras
Indígenas, através de diversas publicações ao longo dos últimos anos.
Esta nova publicação tem como objetivo principalmente identificar e
trazer informações sobre os processos incidentes em TIs – que hoje
somam104 processos titulados e 4.116 interesses minerários, incidentes
em 152 TIs – nas diversas fases em que eles se encontram.
Baixe o arquivo no formato PDF aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário