Aristides Monteiro Neto, José Raimundo De Oliveira Vergolino & Valdeci Monteiro Dos Santos (Orgs.) - Capacidades Governativas No Ambiente Federativo Nacional: Pernambuco (2000-2012)

O debate sobre as relações federativas no Brasil, por força do processo particular de descentralização preconizado na Constituição de 1988, ficou muito voltado para a relação entre governo federal e municípios. A agenda de investigação política e socioeconômica centrou-se com mais atenção e instrumentos político-institucionais nos aspectos da democratização de poder e de recursos federais em direção aos entes governamentais municipais. Passados quase 25 anos de consolidação dessa trajetória federativa municipalista, um campo de investigação, por força da própria retomada do crescimento econômico do país, vem se impondo como relevante relacionado aos estudos sobre os governos estaduais. É sabido que sobre estes últimos recaiu, em fins dos anos 1990, parte importante do ajustamento macroeconômico com a renegociação das dívidas estaduais, da contenção da ação fiscal por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, por outro lado, passaram a ser pressionados para assumir maiores responsabilidades de execução de políticas, como na educação e na saúde, sem o correspondente nível de recursos.

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