A publicação desta cartilha é uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia, que chamamos de ANA. A ANA é uma grande rede que envolve diversas organizações da agricultura familiar camponesa e do extrativismo que trabalham com agroecologia no Brasil. E o Grupo de Trabalho de Biodiversidade é uma parte da ANA, que tem a função de identificar, valorizar e articular as diferentes iniciativas nacionais neste tema e garantir o direito dos agricultores e agricultoras ao livre uso da biodiversidade agrícola. O interesse sobre a legislação começou quando o Grupo de Trabalho de Biodiversidade percebeu que a nova Lei de Sementes e Mudas estava criando problemas para a agricultura familiar e camponesa no Brasil. Por outro lado, o Grupo também observou que algumas experiências estavam sendo beneficiadas pelas novas regras. Diante disto, resolvemos realizar um estudo aprofundado sobre a nova legislação, buscando analisar todos os seus aspectos: o que melhorou, o que piorou, o que se pode e o que não se pode fazer, o que deveria ser mudado...
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