A história do Estatuto da Cidade começa com a pressão polpular realizada pelo Movimento Nacional da Reforma Urbana na Constituinte de 1987/88. O objetivo era incluir o direito à cidade e a função social da propriedade ma constituição, o que foi expresso nos artigos 182 e 183. Desde então, diferentes setores da sociedade brasileira se uniram para disseminar idéias de desenvolvimento urbano que exigem o enfrentamento da desigualdade e da exclusão sociais nas cidades brasileiras.
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