Nos últimos 20 anos, o mundo testemunhou uma das maiores revoluções
tecnológicas por que já passou. O surgimento da internet comercial
modificou a maneira como o ser humano se relaciona, como produz
informação e como acessa o conhecimento. O impacto direto dessa nova era
se faz sentir em todos os campos da ciência e das artes, repercutindo
de modo irreversível na área cultural.
Se é certo que os direitos autorais diziam respeito a um grupo restrito
de pessoas até o final do século XX (apenas àqueles que viviam da
produção de obras culturais), hoje diz respeito a todos. Com o acesso à
rede mundial de computadores, a elaboração e a divulgação de obras
culturais (mesmo as mais sofisticadas, como as audiovisuais) se tornaram
eventos cotidianos, que desafiam o modo como os direitos autorais foram
estruturados, ao longo dos últimos dois séculos. Em consonância com a
tendência mundial, o Ministério da Cultura brasileiro tem se dedicado a
debater publicamente o assunto, a fim de também propor alterações na
atual lei de direitos autorais do Brasil, a fim de ajustá-la às demandas
contemporâneas. A intenção desta obra é analisar de maneira abrangente
tanto a LDA quanto ambas as propostas de revisão da lei, no que diz
respeito aos principais temas nelas abordados.
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