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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Sérgio Vieira Branco Júnior - Direitos Autorais Na Internet E O Uso De Obras Alheias














Nos termos estritos da nossa lei autoral, de modo geral não se permite a ninguém que faça cópia integral de obra de terceiros sem a devida autorização. Se essa proibição parece difícil de ser efetivada no chamado "mundo real", as dificuldades se acentuam quando se está diante de sua implementação no "mundo virtual". O presente livro propõe uma reflexão acerca dos limites da lei de direitos autorais e sua eficácia, a partir do problema da cópia privada. Além disso, o autor indica possíveis soluções para as controvérsias abordadas, anlisando a possibilidade de reinterpretação constitucional da lei autoral brasileira e o mecanismos de licenças públicas Creative Commons.

Baixe o arquivo no formato PDF aqui.

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