Leandro De Oliveira Moll - Imunidades Internacionais: Tribunais Nacionais Ante A Realidade Das Organizações Internacionais

Ao longo de todo o seu trabalho, Leandro Moll revela sua fina sensibilidade no tocante ao princípio da não-denegação de justiça. Não hesita em sustentar, com a devida fundamentação, que a evolução do Direito Internacional dos Direitos Humanos, e o correspondente fortalecimento do referido princípio da não-denegação de justiça, tem abalado a construção tradicional das imunidades jurisdicionais. No presente contexto, importa, em seu entender, que governos e tribunais nacionais continuem a zelar pela observância das imunidades internacionais, mas se manifestem, sempre que razoável, por sua restrição, mediante a ponderação dos legítimos interesses concretos envolvidos.

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