O livro de autoria de Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, trazido a público
pela Série Nead Experiências, expressa a preocupação em tentar
solucionar, a partir da doutrina jurídica, os embates em torno da
questão fundiária no Brasil, em tempos em que os conflitos agrários
ainda marcam as relações sociais. Cunhada na experiência do juiz mineiro
à frente da Vara de Conflitos Agrários do Estado de Minas Gerais1, a
publicação, como afirma o próprio autor, não deve ser tida como um
trabalho acadêmico, mas um “testemunho de ação”. No entanto, embora
procure se afastar desse rótulo, o testemunho escrito por Osvaldo Firmo,
e vivenciado pelos diversos sujeitos destes conflitos, é embebido em
referências teóricas da filosofia, própria ao direito, mas também da
sociologia e da antropologia. A propriedade não é mais um direito
absoluto, per se, pois a exigência da função social da terra torna-se
preceito básico para aqueles que a adquirem, por meio da comprovação do
atendimento a questões ambientais, trabalhistas e da produtividade da
terra. A obra é perpassada por seus diversos sujeitos, proprietários e
trabalhadores rurais sem-terra, movimentos sociais, advogados, juízes e
instituições públicas. A experiência tida na Vara de Conflitos Agrários
de Minas Gerais reúne alguns destes atores sociais em um esforço, também
coletivo, na resolução de problemas que têm especificidades marcadas. A
relevância de envolver toda a sociedade na superação desses conflitos
adquiriu destaque nacional recentemente, quando, em meados de março de
2009, o Conselho Nacional de Justiça criou o Fórum Nacional para
Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários como espaço para a
articulação de uma política nacional para o enfrentamento do problema.
Tal fato demonstra a atualidade e a pertinência de nos debruçarmos com
maior atenção sobre a atuação do Poder Judiciário na pacificação desses
embates.
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