Este trabalho tem como objetivo principal relatar a história recente
quanto à iniciativa governamental para o cumprimento da norma
constitucional referente à função social da terra, particularmente no
que toca à sua dimensão produtiva ou estritamente econômica. Assim,
destaca dessa problemática principalmente o esforço feito – e as
resistências a ele – de atualização dos indicadores de utilização da
terra e de eficiência das explorações agropecuárias. Isso, como se sabe,
está inserido na busca de realização de uma efetiva reforma agrária no
Brasil. Portanto, a maior parte do trabalho – a de número 4 – aborda
aspectos institucionais e relata fatos ocorridos entre 1989 e 2002
quanto àqueles esforços e resistências, o que significa afirmar que a
atual administração federal vem enfrentando uma questão não resolvida
pelas administrações anteriores. Isso porque, convém lembrar, a reforma
agrária é uma medida ou um processo cujo encaminhamento se faz no âmbito
da política, já que ela tem implicações de ordem econômica e social,
relacionadas à geração e à apropriação – ou à distribuição – da riqueza
produzida no país.
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