A relação entre a Filosofia e Direito é
fundamental, só que ela está se perdendo. O sistema jurídico atual
parece não ficar preocupado com uma referência filosófica. Assim, a
gente chega até a famosa identificação entre o Direito e a Lei. Uma
identificação perigosa. Assim o Direito fica castrado, morto e
embalsamado. E ainda pior – a integração normativa não se questiona.
Fica dentro do que hoje estamos chamando do positivismo. Só que o
positivismo não é uma postura científica, mas uma postura ideológica,
para repetir as palavras do Lyra Filho. E o argumento para provar isso
pode ser histórico. Podemos nos lembrar da herança aristotélica sobre o
Direito. Aqui a referência é a própria palavra phronesis, que na
tradição latina vai ser traduzida como prudência, incluindo
jurisprudência. Phronesis é o nosso raciocínio prático cujo interesse é
aplicar as premissas gerais numa situação particular, sem questionar as
próprias premissas. Aristóteles não questiona as premissas nem na
discussão sobre a ética. São costumes que articulam a ética e não o
questionamento deles. Obviamente essa herança determina um forte aspecto
conservador do Direito. Ficar dentro de um procedimento coerente e não
questionar as premissas, chegando assim, talvez, até a justiça e a
verdade é o que caracteriza o Direito. Por isso uma abertura filosófica
pode talvez superar os limites do direito.
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