Com o advento da Nova Lei de Biossegurança, Lei nº. 11.105/2005, assim
denominada porque revogou a anterior Lei nº. 8.974/95, foi instituída
novas práticas normativas com o objetivo de garantir de forma mais
efetiva e completa a segurança em processos e procedimentos
biotecnológicos. Embora, segundo alguns, a Lei tenha sido considerada
uma das mais completas normas do ordenamento jurídico mundial, na
prática sua funcionalidade é parcial e tem gerado críticas de muitos
setores da sociedade como um todo. A presente pesquisa pretende, em
primeiro plano, além de tratar dos problemas de aplicabilidade da lei,
se ela atende aos requisitos de segurança do meio ambiente, saúde humana
e animal, se protege a dignidade da pessoa humana, pretende também
descortinar os interesses que levaram a confecção desta nova normativa.
Partimos da análise do papel dos atores sociais, aqueles que, de alguma
forma impulsionaram, influenciaram e trabalharam efetivamente para que a
lei fosse promulgada nestes moldes. Após uma breve explanação sobre o
que é biossegurança e o que deve ser protegido, dissecaremos a lei e
intencionalmente enumeramos os atores sociais que contribuíram para a
promulgação da lei na forma em que foi sancionada. Assuntos periféricos
ligados à temática também serão tratados nos capítulos iniciais, tais
como os Organismos Geneticamente Modificados - transgênicos e o uso de
embriões para pesquisas científicas. Tentaremos compreender o porquê
deste assunto despertar tanta polêmica observando os dois lados do
pêndulo.
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