No momento em
que este livro é elaborado (2011), a consolidação dos trabalhos
decorrentes da Segunda Proposta de Revisão da LDA está sendo realizada
no GIPI (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual) e ainda não
foi divulgada.
De toda forma, a intenção desta obra é analisar de maneira abrangente
tanto a LDA quanto ambas as propostas de revisão da lei, no que diz
respeito aos principais temas nelas abordados. Sabendo -se, entretanto,
que caberá ao Congresso Nacional dar a última palavra acerca das
mudanças sugeridas, a intenção do CTS — Centro de Tecnologia e Sociedade
da FGV Direito Rio é contribuir para o debate, tendo -se sempre por
parâmetro o interesse público, a democratização do conhecimento e o
avanço cultural, educacional e social do Brasil.
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