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terça-feira, 13 de setembro de 2016

Norberto Bobbio - A Teoria Das Formas De Governo














A Teoria das Formas de Governo na História do Pensamento Político, como o próprio título indica, é um mergulho na filosofia política. Daí a pergunta: qual é, para Bobbio, a relação entre filosofia política e filosofia do direito, e como é que esta relação, uma vez explicitada, se ajusta à sua  proposta pedagógica? A resposta a esta indagação permite oferecer uma segunda ordem de indicações a respeito da inserção desta obra no percurso intelectual de Norberto Bobbio. Como se sabe, o termo filosofia do direito é recente, tendo-se difundido na Europa nos últimos 150 anos. Uma das muitas acepções do termo, diz Bobbio, é a que engloba propostas sistemáticas de reforma da sociedade presente, com base em pressupostos, explícitos ou implícitos, tendo como objetivo realizar certos fins axiológicos, tais como: liberdade, ordem, justiça, bem-estar, etc. Nesta acepção, a filosofia do direito confina com a filosofia política. Para a difusão desta acepção cabe dizer que muito contribuiu a estreita relação que se verificou entre a noção de direito e a de Estado, ocorrida na Europa com o aparecimento do Estado moderno. Tal relação, que provém da utilização do direito como instrumento de governo e da conseqüente estatização das fontes de criação normativa, aparece, por exemplo, na história da filosofia explicitada em  Hobbes, autor que Bobbio estudou com grande interesse e acuidade, tendo preparado e prefaciado a edição italiana de De Cive.

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