O Poder Judiciário brasileiro está passando por um momento de turbulências, em que estão sendo apontadas, entre outras, sua ineficiência e sua distância dos setores sociais mais necessitados. Num contexto de globalização acirrada em que todas as prioridades públicas se voltam ao cumprimento das metas econômicas, o que está sendo questionado é o papel do Judiciário enquanto garantidor dos direitos de todos os cidadãos, levando em consideração sua construção histórica como instituição protetora dos direitos das faixas mais elitistas da sociedade. As dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário têm sido apontadas pelos diversos Relatores Especiais da ONU que realizaram missão no Brasil nos últimos anos – particularmente pelo Sr. Leandro Despouy, Relator sobre a Independência dos Juízes e Advogados, em outubro de 2004 – até que, no final desse ano, aprovou-se a Emenda Constitucional n.° 45/04 sobre a Reforma do Judiciário.
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