A
pesquisa em tela, realizada no curso do Projeto Pensando o Direito, uma
parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)
teve por objeto um estudo do delito de tráfico de drogas, previsto no
art. 33 da nova Lei de Drogas (n. 11.343/06), em seus aspectos sociais e
jurídico-constitucionais, o que significa dizer que se trata de análise
interdisciplinar, que pretende confrontar normativa jurídica e as
práticas sociais de sua aplicação aos casos concretos. O foco, portanto,
está na análise do modelo brasileiro de controle de drogas ilícitas, a
forma pela qual este é influenciado pelos tratados internacionais, e
como o referido artigo é aplicado pelo Poder Judiciário, nas cidades do
Rio de Janeiro-RJ e do Distrito Federal.
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