A difícil relação de Dom Pedro I com o Legislativo durante o seu
reinado (1822 - 1831) é explicada frequentemente pelos historiadores
como consequência do "absolutismo" do imperador e de seu desprezo a
conceitos da então nascente ideologia liberal, como "Constituição" e
"divisão de poderes". No entanto, um fato político pouco destacado em estudos recentes
sobre o período coloca essa imagem em cheque - a reforma ministerial de
1827, realizada pelo imperador, que resultou na nomeação de três
integrantes da Câmara dos Deputados para postos-chave do poder
Executivo. O fato foi visto como referência às políticas creditadas ao modelo
em voga na Inglaterra, nação que para muitos havia alcançado um
relacionamento harmonioso entre Executivo e Legislativo, por conta da
alocação de deputados nas cadeiras dos ministérios. Com as nomeações, Dom Pedro I objetivava diminuir os conflitos
políticos com a Câmara. Ao mesmo tempo, procurava fazer frente a
deputados da oposição que atacavam as políticas de governo no
Parlamento, o que sustenta a hipótese de que a habilidade retórica dos
deputados nomeados teria sido uma causa importante para sua integração
ao Executivo. Esta tese, defendida pelos primeiros historiadores, é retomada aqui,
por meio da análise de dois conceitos - king-in-parliament e retórica
-, desenvolvidos pelo político franco-suíço Benjamim Constant. O autor demonstra como foi criada a fórmula king-in-parliament na
Inglaterra do século 18 e de que maneira a perceberam os políticos
brasileiros durante o Primeiro Reinado. Por meio de fontes primárias,
ele levanta os temas que fomentavam os debates na Câmara dos Deputados e
mostra como se deu a participação dos parlamentares nomeados ao
Ministério em defesa do governo imperial naquelas discussões. Para o autor, o estudo sobre o Gabinete de 20 de novembro de 1827
permite refutar a caracterização 'absolutista' que, em vários momentos, é
impingida ao reinado de Dom Pedro I.
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