O presente estudo inscreve-se no campo das políticas públicas
para a infância destacando a questão da educação infantil como um dos
direitos da criança. Atualmente, a criança é reconhecida como sujeito
pleno de direitos, ganhando a infância maior visibilidade na sociedade,
respaldada por dispositivos legais de âmbito internacional. Em
contrapartida, os discursos teóricos e a realidade de milhares de
crianças em todo o mundo têm revelado o estado paradoxal da condição da
criança e da efetivação dos seus direitos. Portanto, o objetivo deste
estudo foi o de analisar as concepções de criança, seus direitos e
educação infantil apresentadas pelas educadoras das creches de Franca, e
de que forma essas categorias são manifestadas nas práticas
institucionais. A construção da pesquisa, referenciada na abordagem
qualitativa, teve como aporte teórico-metodológico a teoria das
representações sociais e o emprego de questionários e entrevistas
semiestruturadas como instrumentos metodológicos para a coleta dos dados
empíricos, posteriormente analisados pela técnica da análise de
conteúdo. Com base nas análises desenvolvidas, constatou-se nos
discursos e nas ações das profissionais representações da criança como
um sujeito marcado pela condição de "vir a ser", dependente do adulto,
frágil e inocente, associadas a um modelo de educação infantil
escolarizante e preparatório de futuras aprendizagens. Desta forma, as
representações acerca das categorias criança, direitos e educação
infantil não favorecem, efetivamente, para que as crianças exerçam a
condição de sujeitos de direitos e protagonistas nos espaços
institucionais, e para que as creches sejam legitimadas enquanto espaços
de exercício da cidadania da infância.
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