O documento apresenta a experiência brasileira de construção do Sistema e
da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; seu conteúdo
é fruto de construção conjunta entre o Governo Federal e as
organizações e movimentos sociais que integram o Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), refletindo a experiência
brasileira de democracia participativa na segurança alimentar e
nutricional. Nas mais de duas décadas de mobilização social pela
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil, envolvendo
organizações, redes e movimentos sociais, governos e pesquisadores,
ganharam proeminência as proposições de instituir um conselho
intersetorial e de um sistema nacional de SAN, com participação da
sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas,
bem como de um órgão de governo para coordenar e integrar os programas e
ações nos vários setores englobados pela SAN. A conceituação da
segurança alimentar e nutricional desenvolvida no Brasil coloca-a como
objetivo estratégico e permanente de políticas públicas subordinadas aos
princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da
Soberania Alimentar.
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