A obra intitulada Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e
Correlata reúne o principal da legislação agrária, incluindo
jurisprudências – abrangendo súmulas e acórdãos – da Justiça Federal,
documentos históricos e normativos institucionais, e se constitui em
relevante contribuição para pesquisadores, profissionais e público em
geral interessado na questão agrária. Sua elaboração, envolvendo a
compilação e organização de toda a legislação, resultou de um trabalho
conjunto de várias estruturas do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) – Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (MDA),
Assessoria Parlamentar e Consultoria Jurídica –, além da Procuradoria
Federal Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra).
Baixe o arquivo no formato PDF aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário