Três documentos de origem e natureza diversas – uma lei, o resultado de uma ampla investigação presidida por um Juiz e um relatório produzido por grupo de especialistas de alto nível, estão reunidos neste livro. Todos, no entanto, além de serem atuais, têm em comum uma única preocupação: assegurar as condições mínimas para o exercício do direito à comunicação, por parte das cidadãs e dos cidadãos de seus respectivos países.
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