Lyra Filho inicia sua obra expondo seu maior objetivo:
desvincular a ideia de Direito como sinônimo de lei. A ideia de Direito
limitado às leis postas pelo Estado esconde toda a história de evolução das
formas de governo e das conquistas do povo, uma vez que tal simplificação não
inclui a dinâmica dos movimentos sociais.O Direito sob essa ótica se resume a um conjunto de leis,
utilizadas como ferramenta de dominação, as quais são postas pelo Estado, que
representa o interesse de uma classe dominante. Assim, se tal simplificação
fosse verdadeira, os direitos dos demais grupos sociais não teriam sofrido
mudança alguma ao longo do tempo, dado o suposto equilíbrio forjado pelas
classes dominantes. Não obstante, o Direito não se limita ao Estado, uma vez
que a sociedade civil é fonte importante de novos direitos.
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