Este livro tem a finalidade de analisar, mais profundamente, a realidade
de alguns movimentos populares no Brasil. Como problemática central
tem-se a seguinte questão: os movimentos populares representam a
principal fonte das transformações sociais ocorridas no âmbito jurídico
podendo, os mesmos, legitimarem seus atos, por meio do instituto do
direito de resistência e da desobediência civil? Estas reivindicações
são eficazes na legitimação de direitos fundamentais já existentes da
pessoa humana e que ainda não foram efetivados? Dentro desta conjuntura
são utilizados os ensinamentos da Teoria Crítica do Direito para esta
análise. A grande importância do tema se faz necessário quando, dentro
de um Estado Democrático de Direito, coloca-se em questão à forma de
representatividade política em vigor, a qual já não mais representa os
anseios sociais, distanciando-se de sua essência, buscando, dentro de
uma visão crítica, entender que o Estado hoje, tem como uma de suas
principais funções manter a paz e harmonia social, não gerando riscos e
instabilidades ao setor econômico, ao qual tem como seu principal aliado
à minoria capitalista detentora da maior parte financeira da economia.
Dentro deste jogo de interesses, o povo é utilizado como peça na
manutenção do conservadorismo social. No limite extremo do insuportável e
do descaso estatal, emergem das camadas mais excluídas os movimentos
populares que buscam romper com o sistema vigente, almejando a gênese da
formação do Estado. Suas reivindicações vêm em primeiro lugar; seus
movimentos passam a desobedecer ou resistir a atos ilegais ou normas
injustas que atentam contra seus interesses, isto depois de esgotados
todos os meios jurídicos legais, na busca de um novo horizonte sem
alienações e dominações, na procura da verdadeira essência da existência
de todo ser humano, a felicidade.
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