O livro que se apresenta
trata de temas de grande interesse do autor e de todos que lidam
diretamente com o Direito Internacional. São trabalhos desenvolvidos
durante sua trajetória como Professor e que se relacionam entre si, de
forma que a leitura dos artigos permite um encadeamento lógico.
Inicialmente, no primeiro capítulo se trata do Direito Penal
Internacional e sua relação com a soberania dos Estados, principalmente
no tocante à persecução dos crimes internacionais, sem se afastar da
questão dos crimes contra a humanidade, que é tratada no quinto
capítulo. A partir daí o autor trata, no segundo e terceiro capítulos,
de crimes em que há muitos temas controvertidos, como o desaparecimento
forçado de pessoas, que não tem tipificação especial no Brasil, apesar
de previsto no Estatuto de Roma e do crime de lavagem de dinheiro no
âmbito internacional. Por fim, nos quinto, sexto e sétimo capítulos o
autor desenvolve temas instigantes relacionados às questões importantes
como a violação ao princípio do ne bis in idem no Direito Penal
Internacional Brasileiro, a comparação dos sistemas brasileiro e
espanhol no aspecto da jurisdição penal universal e o problema da
execução penal no Direito Internacional.
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