Pretende-se
com este trabalho introduzir um estudo acerca de tema de grande
relevância no âmbito dos tributos federais, mais precisamente do Imposto
sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, que tem acalentado discussões
doutrinárias e jurisprudenciais, sem contudo estabelecer-se
posicionamento uniforme em qualquer desses setores.
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