É impossível se conceber desenvolvimento em toda a sua dimensão sem
acesso à agua. O Brasil apesar de ser detentor de imensas reservas
hídricas, sofre ao mesmo tempo com o problema de escassez; por
apresentar uma realidade hídrica bastante diferenciada regionalmente,
existe a necessidade de oferecer solução diversa para os problemas que
surgem. Nesse sentido foi desenvolvido o presente trabalho pelo Grupo
consolidado de investigación ÁGUA, DERECHO Y MEDIO AMBIENTE, da
Universidad de Zaragoza (Espanha), e o Grupo de pesquisa em direito e
regulação dos recursos naturais e da energia, da UFRN.
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