Esta coletânea reúne ensaios acadêmicos que têm por objeto temas significativos para a discussão jurídica acerca da gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, o uso de água e a produção de energia nas suas interações com o Sistema Jurídico Brasileiro. A iniciativa para a sua realização partiu da Coordenação do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, PRH-ANP/MCT No 36, e do Grupo de Pesquisa em Direito e Regulação dos Recursos Hídricos, atuantes na Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 2001, e do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN. Refletem a iniciativa de consolidação do direito das águas como ramo autônomo do direito e a preocupação fundamental com o meio ambiente e seu uso sustentável, apenas possível com a gestão responsável do bem jurídico água.
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