
A metáfora que dá título a este livro leva de volta à origem semântica
um dos mais importantes marcos históricos da construção dos Direitos
Humanos. Em 1215, o habeas corpus nasceu na Inglaterra para conter o
poder ilimitado dos reis e como exigência de justo processo legal. Ter o
corpo levado à presença de um juiz queria dizer, simplesmente,
apresente a pessoa com vida. No Brasil de 2010, ao lado dos grandes
avanços democráticos acumulados desde 1988, com maior nitidez nos
últimos 16 anos e, sobretudo, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o
tema da metáfora segue ainda cercado de dor, dúvidas, hesitações,
mistérios, ocultações e impunidade. Ter o corpo, neste livro, significa
literalmente devolver às famílias, companheiros e amigos os restos
mortais de um número expressivo de brasileiros e brasileiras que foram
mortos - quase todos sob torturas - por resistir a um regime ditatorial
que violou as regras da vida constitucional republicana durante 21 anos.
Acima de qualquer controvérsia ideológica a respeito daquele regime,
desponta como certeza a persistência de uma dívida inegável do Estado
brasileiro, ainda não resgatada. O reconhecimento da responsabilidade do
Estado pelas violações de Direitos Humanos praticadas durante a
ditadura já está consolidado. Mas ainda faltam alguns passos
indispensáveis para que se considere plenamente concluída a longa
transição para uma democracia irreversível. Faltava também um
livro-relatório como este, com o foco concentrado exclusivamente nos
desaparecidos políticos em seu sentido mais amplo: quem não teve o corpo
entregue à família conforme determinam as leis, mesmo as leis
ilegítimas de um regime autoritário.
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