Marcelo Mauricio Da Silva - Integração E Trabalho Decente

O Mercado Comum do Sul é o objeto de estudo desta obra, especificamente a sua dimensão sociolaboral. Transcorridos mais de vinte anos da fundação do Mercosul, o referido processo de integração não foi capaz de fornecer respostas eficazes no sentido de combater as mazelas sociais que habitam a região mais austral da América do Sul. Igualmente é certo que o bloco do cone sul enfrenta sérios entraves para concretizar os seus objetivos estratégicos de integração, especialmente a formação de um mercado comum. O objetivo perquirido nesta pesquisa foi o de avaliar a dimensão sociolaboral do Mercosul, desde a perspectiva da justiça social, e ponderar se há uma influência do trabalho decente no bloco do cone sul. Com isso, buscou-se viabilizar um diagnóstico sobre o atual estágio de evolução integracionista dentro da organização internacional em foco. A metodologia arquitetada foi executada mediante a realização de uma pesquisa qualitativa, do tipo explicativa, no formato de um estudo de caso, tendo como unidade de análise a faceta sociolaboral do Mercosul. A indução serviu como método para examinar os dados obtidos por via das fontes do Direito, investigadas sob a perspectiva da dogmática jurídica com vocação epistemológica. Foram analisados diplomas normativos relativos ao direito de integração do Mercosul, assim como o marco regulatório do Direito Internacional Público geral, mais precisamente os Tratados, as Convenções, as Declarações e os Pactos internacionais relativos à proteção dos direitos humanos. Além disso, foram utilizados a doutrina, os princípios gerais de Direito e a jurisprudência internacionalista como fontes de pesquisa. Constatou-se que o Mercosul como organização internacional emprega uma ideologia sem solidariedade social e um modelo institucional-jurídico inadequado de integração, pois foram detectadas no vigente formato evidências de unidimensionalismo econômico, de concentração do poder decisório nas mãos de agentes governamentais nacionais, de déficit democrático, entre outros entraves.

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