E. B. Pachukanis - Teoria Geral Do Direito E Marxismo

O principal livro de Evgeni Pachukanis, A teoria geral do direito e o marxismo, logo se tornaria, tanto nos meios jurídicos soviéticos, como alhures, a principal referência marxista no campo da filosofia do direito. Quando ele surge, tinham-se passado apenas sete anos da Revolução de Outubro, e, não obstante os esforços pioneiros, e, por muitos aspectos, importantes, notadamente de Petr Stutchka, a elaboração de uma crítica materialista do direito que partisse dos resultados obtidos por Marx em O capital ainda estava por ser feita. Coube a Pachukanis realizar essa tarefa, para a qual estava extraordinariamente habilitado por uma rigorosa leitura da “Introdução de 57”, que lhe aparelhou, como a nenhum outro jurista de sua época, para apreender o método empregado por Marx na crítica da economia política, permitindo-lhe, assim, fazer, por sua vez, a crítica das categorias jurídicas fundamentais. Como tantos já notaram, é daí que advém a notável força de demonstração, e a insuperável capacidade analítica que percorrem as páginas dessa pequena obra. O que Pachukanis fez foi uma verdadeira “revolução copernicana” no âmbito do direito, subvertendo completamente o modo de se compreender esse fenômeno, para além de todas as “evidências” e “certezas” consolidadas por séculos de elaboração jurisprudencial. É dele o mérito teórico e histórico de ter buscado, acompanhando as indicações de Marx, especialmente em O capital, a natureza íntima do direito no processo do valor de troca, portanto, o mérito de ter captado a sua especificidade burguesa. A extrema radicalidade teórica e política que decorre desse enunciado basilar, ao implicar na única crítica consequente ao normativismo e na completa interdição de qualquer espécie de “socialismo jurídico”, até mesmo as que se encobriam sob as enganosas vestes de um direito “popular”, “proletário” ou “socialista”, elevou Pachukanis ao posto de maior influência no front jurídico soviético, mas também foi responsável pelo seu rápido declínio, que culminaria com a sua trágica e prematura morte.

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