Telma Maria Gonçalves Menicucci - Público E Privado Na Política De Assistência À Saúde No Brasil: Atores, Processos E Trajetórias

O livro em questão examina o formato institucional híbrido da assistência à saúde no Brasil, em que coexistem um sistema público e um privado, com formas diferenciadas de acesso. A autora demonstra que tal arranjo híbrido não foi, como algumas pesquisas anteriores indicam, simples resultado de reformas e demandas privatizantes da década de 90, mas resultou de mecanismos institucionais estabelecidos desde a década de 60. A obra tem dois grandes méritos: é uma excelente sistematização do conjunto de informações, até então dispersas ou não trabalhadas pelos estudiosos, sobre o setor privado de saúde e revela uma radiografia abrangente e precisa deste segmento. Além disso, foge da visão simplificada e supera o formato descritivo dos estudos sobre o complexo sistema de saúde no Brasil, visitando o passado para ajudar a interpretar a natureza dual desse sistema.

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Telma Maria Gonçalves Menicucci - A Relação Entre O Público E O Privado E O Contexto Federativo Do SUS: Uma Análise Institucional

A política de saúde no Brasil, a partir do processo de democratização do país, que culminou com a promulgação de uma nova Constituição em 1988, tem como sua principal institucionalidade, o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse foi definido a partir de princípios universalistas e igualitários, embasado em uma concepção de saúde enquanto “direito de todos e dever do Estado”, o que configura o grande ineditismo de sua concepção no contexto de reformas liberalizantes da década. Em conjuntura político internacional adversa, o SUS conseguiu ser implantado e permitiu avanços significativos em termos de cobertura e acesso a ações e serviços de saúde. Em que pese o seu sucesso em resistir às pressões por reformas pró-mercado, o SUS enfrenta dificuldades de diferentes ordens para tornar realidade os seus princípios distributivos ambiciosos na contramão de processos reprodutores de desigualdades e, de fato, o sistema de saúde brasileiro permanece segmentado e desigual.

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