A Lei nº 10.639/03 torna “obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileiras” nas escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio, garantindo aos estudantes brasileiros o direito a conhecimentos sobre a “História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional”. Esta foi mais uma vitória da população brasileira na luta contra a discriminação racial, resultado de mais de 120 anos de pressões para incluir na agenda nacional uma demanda social reprimida desde que a Lei Áurea declarou extinta a escravidão no Brasil. Ao valorizar a diversidade brasileira, reconhecendo a participação efetiva de africanos e afrodescendentes na construção da sociedade nacional, a Lei nº0 10.639/03 gera uma demanda específica: formar professores para aplicar determinados conteúdos, até então apagados dos currículos escolares e da formação profissional dos docentes.
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