Visando à concretização desse escopo magno republicano, a fiel
observância do princípio da laicidade do Estado afigura-se indispensável
para preservar o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao
pluralismo religioso e à diversidade cultural. Nesse contexto, e sob a
ótica do respeito à dignidade humana e da diversidade cultural, é que
serão analisadas algumas algumas questões a respeito do ensino religioso
nos sistemas de ensino público. O CNMP (Conselho Nacional do Ministério
Público), por meio do presente roteiro de atuação, tem o objetivo de
fornecer subsídios para auxiliar os membros do Ministério Público
brasileiro em defesa do Estado Laico, tendo em vista as recorrentes
violações à Constituição da República praticadas no âmbito dos sistemas
de ensino público do país.
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