Eduardo Augusto Salomão Cambi & Outros - João Cidadão: Um Jeito Simples De Entender Seus Direitos

O projeto, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem por objetivo o fortalecimento da cultura de direitos humanos no Brasil e a promoção de maior aproximação entre o Ministério Público e a sociedade. Para alcançar o objetivo proposto, é necessário reconhecer os direitos e os deveres que afetam a vida cotidiana dos brasileiros, além de apresentar a importância da atuação do Ministério Público – instituição pública que defende a efetivação dos direitos, o respeito à democracia, às leis e à preservação do patrimônio público.

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Lília Milhomem Januário & Gabriela Freire Martins (Orgs.) - Relatório Do 3º Encontro Nacional Do Ministério Público E Movimentos Sociais

Com a finalidade precípua de continuar promovendo a aproximação entre o Ministério Público e a sociedade que a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) realizou o 3º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais: em defesa dos Direitos Fundamentais. Com a participação de diversas lideranças nacionais de Movimentos Sociais e membros do MP brasileiro, o 3º Encontro propiciou debates transparentes e trocas de experiências em busca da efetivação dos direitos fundamentais. O Relatório de Discussão dos Grupos de Trabalho Temáticos do 3º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais é fruto deste trabalho, elaborado coletiva e democraticamente pelas lideranças de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, membros do MP e alguns representantes de outros setores da Administração Pública. Esperamos que este documento, somado aos produzidos nas edições dos encontros anteriores, sirva de norte para uma atuação mais justa, efetiva e socialmente responsável do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos fundamentais.

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Jaime Mitropoulos & Jefferson Aparecido Dias (Orgs.) - Estado Laico E Ensino Religioso Nas Escolas Públicas

Visando à concretização desse escopo magno republicano, a fiel observância do princípio da laicidade do Estado afigura-se indispensável para preservar o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao pluralismo religioso e à diversidade cultural. Nesse contexto, e sob a ótica do respeito à dignidade humana e da diversidade cultural, é que serão analisadas algumas algumas questões a respeito do ensino religioso nos sistemas de ensino público. O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), por meio do presente roteiro de atuação, tem o objetivo de fornecer subsídios para auxiliar os membros do Ministério Público brasileiro em defesa do Estado Laico, tendo em vista as recorrentes violações à Constituição da República praticadas no âmbito dos sistemas de ensino público do país.

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Conselho Nacional Do Ministério Público - Defesa Dos Direitos Das Pessoas Em Situação De Rua

Este Guia de Atuação pretende auxiliar os membros do Ministério Público nacional na viabilização do conjunto de direitos das pessoas em situação de rua, em especial os do âmbito da política pública de assistência social, bem como da Política Nacional para a população de rua (Decreto Federal n. 7.053/2009). No desiderato de cumprir essa missão, este documento conta com material de apoio, legislação, jurisprudência e peças processuais e extraprocessuais para facilitar a atuação dos membros do Parquet nacional.

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Fabiana Costa Oliveira Barreto & Outros (Orgs.) - Em Defesa Do Estado Laico Vol. II: Prática Processual

O presente trabalho congrega algumas das principais iniciativas do Ministério Público brasileiro na defesa do Estado Laico e contém peças processuais do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos Estados de Ceará, Piauí e São Paulo. São petições iniciais de ações civis públicas, réplicas, razões e contrarrazões de recursos e, inclusive, representação para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, todas elas com um traço em comum: a defesa da laicidade do Estado e a busca pela garantia do direito de crença e de não crença.

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Conselho Nacional Do Ministério Público - A Visão Do Ministério Público Sobre O Sistema Prisional Brasileiro

Esta primeira edição apresenta os dados colhidos por meio do sistema de inspeções prisionais (SIP-MP) – implantado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público –, referentes à inspeção anual realizada em março de 2013. Neste trabalho, foram selecionadas, entre as informações passíveis de compilação, as mais consistentes. Os dados são distribuídos por Região e por Estado, sem discriminação entre estabelecimentos prisionais mantidos pelos Estados e pela União, ou entre militares e civis, de modo a permitir uma visão em conjunto.

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Adriane Reis De Araujo & Outros - Em Defesa Do Estado Laico Vol. I: Coletânea De Artigos

Este primeiro volume apresenta uma coletânea de artigos, resultado de uma “chamada de artigos” promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público no meio jurídico e acadêmico com o fim de selecionar textos que tivessem como tema a defesa da liberdade de crença e de não crença, bem como da laicidade do Estado, para que possam ser utilizados como fundamento teórico para as medidas práticas que precisam ser adotadas em tal área.

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Conselho Nacional Do Ministério Público - O MP No Enfrentamento À Morte Decorrente De Intervenção Policial

Esta cartilha se destina, portanto, a todos os membros do Ministério Público brasileiro, com atuação no primeiro grau e não apenas àqueles com atribuição criminal. Nas próximas páginas, buscar-se-á divulgar os objetivos, as ações e prazos deliberados para implementação dos mesmos, bem como os indicadores escolhidos para medir a efetividade do projeto no transcurso do tempo.

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