Hédio Silva Jr. - Discriminação Racial Nas Escolas

O Brasil assiste a um fenômeno sem precedentes na experiência jurídica nacional: a crescente judicialização de certas temáticas, isto é, o crescimento de demandas populares encaminhadas para o Poder Judiciário, notadamente com o objetivo de fazer valer direitos anunciados formalmente, mas ineficazes no cotidiano. O direito à educação situa-se perfeitamente no rol daquelas demandas, de modo que já se tornou um fato quase corriqueiro a propositura de ações judiciais que visam a obrigar o Poder Executivo a aplicar percentuais orçamentários na área de educação, ou a disponibilizar vagas nas escolas, ou mesmo a pagar mensalidades em instituições privadas para alunos aos quais não se assegurou vagas em estabelecimentos públicos. Num passado recente, integrantes do Ministério Público chegaram mesmo a propor denúncias e inquéritos policiais para punir pais negligentes no encaminhamento de seus filhos à escola.

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Hédio Silva Jr., Maria Aparecida Silva Bento & Silvia Pereira De Carvalho (Coords.) - Educação Infantil E Práticas Promotoras De Igualdade Racial

A "Revista Educação Infantil e Práticas Promotoras de Igualdade Racial" resulta de intervenções, em situações reais, no espaço de duas unidades educativas. São abordadas as relações no cotidiano do trabalho das professoras com as crianças, a presença da família, envolvimento da equipe gestora e comunidade sobre como as práticas pedagógicas na Educação Infantil podem promover a igualdade racial. Além da revista, a publicação compõe-se de quatro vídeos compilados em um DVD, onde há depoimentos de especialistas, educadores, imagens das crianças atuando junto e a presença da família. O material foi realizado pelo CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, com a colaboração da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, do Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Básica e Coordenação de Educação Infantil, da Universidade Federal de São Carlos, por meio do Núcelo de Estudos Afro-brasileiros e em parceria com o Instituto Avisa Lá – Formação Continuada de Educadores.

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Ricardo Barreira & Hédio Silva Jr. - Liberdade Religiosa: A Proteção Da Fé

Quando falamos em uma sociedade mais justa e igualitária, quando falamos em democracia, não temos  como ignorar o livre exercício de crença de cada cidadão. A intolerância religiosa não é algo que atinge apenas uma religião, isso é fato. o que acontece é que aqui no brasil., nenhuma outra orientação religiosa foi tão massiva e historicamente perseguida como as denominadas Afro-brasileiras, entre elas, umbanda e candomblé. Em nossa caminhada de muitos anos na luta pela liberdade de crença e o fim dos preconceitos, percebemos nitidamente que a informação e algo fundamental para assegurarmos que os direitos estabelecidos em nossa Constituição sejam respeitados na prática, por isso elaboramos este material. Este cartilha possui o objetivo de disponibilizar algumas das principais e mais atuais informações que servem de subsídios na luta pelo respeito religioso que todos queremos e precisamos, afinal, a manifestação da fé, individual ou coletiva, é o que ser humano possui de mais sagrado, e deve preservada sempre.

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Hédio Silva Jr. & Daniel S. B. Teixeira (Orgs.) - Estatuto Da Igualdade Racial: Nova Estatura Para O Brasil

Não é simples a tarefa de traduzir um instrumento jurídico que contém 68 artigos, tratando dos mais variados assuntos, em um texto com linguagem acessível, enxuto e de fácil compreensão. Por certo, nada substitui a leitura da íntegra da Lei 12.288/2010. Mas também é verdade que a força de uma lei depende em grande medida de que as pessoas a conheçam e saibam utilizá-la em defesa dos seus direitos e interesses. Esta foi a motivação que levou o CEERT- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades em parceria com a Seppir - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial a produzir a presente cartilha: difundir o Estatuto da Igualdade Racial, destacar parte importante dos direitos e garantias que ele institui e estimular a sociedade a conhecer e apropriar-se deste importante instrumento jurídico. Estatura, vale lembrar, signi? ca magnitude, grandiosidade, importância, relevo. A combinação dos dois substantivos que compõem o título – estatuto e estatura – sintetiza um compromisso que todos, sociedade e governos, devemos assumir: a promoção da igualdade racial como exigência básica para que nosso país tenha uma nova estatura. Oxalá esta cartilha contribua para que, no prazo mais curto possível, o estatuto se transforme em estatura.

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