Maria De Nazaré Tavares Zenaide & Outros (Orgs.) - O ECA Nas Escolas: Reflexões Sobre Os Seus 20 Anos

Desde 1924, com a Declaração dos Direitos da Criança em Genebra, que o mundo estarrecido com os horrores da I Grande Guerra começou a longa luta em defesa de crianças e adolescentes através de mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, destacando a necessidade de cuidados especiais para pessoas em fase peculiar de desenvolvimento. Em 1989, com a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas - ONU, os Estados Partes se comprometeram em assumir medidas apropriadas (legislativas, administrativas) para promover e proteger a vida, a identidade e nacionalidade, o bem-estar físico e mental de crianças. Já com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT de 1999, foi regulamentada a proibição das piores Formas de Trabalho Infantil, assim como de Ação Imediata para sua Eliminação. O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças em 2000 passou a proibir a venda de crianças, a prostituição infantil e a pornografia infantil.

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Maria De Nazaré Tavares Zenaide & Outros (Orgs.) - Direitos Humanos: Capacitação De Educadores Vol. II

O presente volume contempla os Fundamentos políticos e jurídicos da Educação em Direitos Humanos, assim distribuídos: a relação entre Estado, Democracia e Direitos Humanos, os instrumentos de proteção dos Direitos Humanos, os marcos internacionais e a importância da EDH na dimensão dos seus fundamentos jurídicos e políticos. Ainda, neste módulo, apresentam-se fundamentos para a elaboração de planos de ação em e para a Educação em Direitos Humanos.

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Maria De Nazaré Tavares Zenaide & Outros (Orgs.) - Direitos Humanos: Capacitação De Educadores Vol. I

O presente volume aborda os Fundamentos histórico-filosóficos da Educação em Direitos Humanos. No que tange à historicidade dos Direitos Humanos, abrange: a relação entre memória, verdade e educação em DH; a história da Cidadania no país e a história da Educação em Direitos Humanos, com um enfoque sobre a América Latina e o Brasil. No segmento dos conteúdos ético-filosóficos, são tratados os temas da construção do sujeito, da relação entre Moral e Ética, e dos fundamentos filosóficos da Educação em Direitos Humanos. Neste módulo, busca-se também contribuir com o mapeamento das iniciativas na área da Educação em Direitos Humanos, em consonância com a pesquisa realizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do MEC, e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República.

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